Portaria Nº 031/2026
Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 007/2026
A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
CONTRATO Nº 007/2026
Contratada: STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.710.871/0001-00
Objeto: Contratação para aquisição de equipamentos de informática (computador completo, monitor avulso, notebook e nobreak), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fiscal: Klyngger Cristhian da Silva Luiz
CPF: CPF: 067.(...)-07.
Suplente de Fiscal: Madson Douglas Dias da Silveira
CPF: 220.(...)-30.
Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 24 de abril de 2026.
Ver. Wanderley Cerqueira
Presidente
Verª. Rosemary Souza Prado
1º. Secretária