DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

PROCESSO N° 1036/2026

SOLICITAÇÃO N° 0978/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA A EXPOVERDE 2026, no município de Campo Verde/MT, por meio das empresas representantes exclusivas dos artistas, sendo: LR Produções Artísticas LTDA, CNPJ nº 24.535.705/0001-71, SHOW: 04/07/2026 com duração de 90 minutos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº095/2026, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 016/2026.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa LR Produções Artísticas LTDA, CNPJ nº 24.535.705/0001-71 no valor global de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 016/2026, nos termos do artigo no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde/MT 24 de abril de 2026

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.