“Nomeia Comissão Executiva para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) de Água Boa, conforme orientações do Plano Nacional do Livro, Leitura e da Literatura, e dá outras providências.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.820, de 28 de junho de 2022, que institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os membros para comporem a Comissão Executiva do Grupo de Trabalho responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - PMLLLB de Água Boa-MT, com o objetivo de implementar uma política pública de democratização do acesso à informação e coordenar os trabalhos de mobilização da sociedade civil, do poder público:

NOME COMPLETO	CPF	REPRESENTAÇÃO
Erik Rodrigo Jesus da Silva	XXX.860.101-XX	Presidente - Poder Executivo - Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Michelli Marchioretto Alves da Silva	XXX.197.131-XX	Vice-presidente - Poder Executivo Secretaria Adjunta de Lazer
Bruna Thays Carvalho Fernandes	XXX.537.831-XX	Administrativo - Poder Executivo Departamento Municipal de Cultura
Josemeire Luiza Marques Jaber	XXX.642.451-XX	Poder Executivo – Coordenadora da Biblioteca Municipal
Verania Rocai Volpi	XXX.080.631-XX	Membro – Poder Executivo Representante da Educação
Tener Machado Baumgardt	XXX.987.450-XX	Membro - Conselho Municipal de Política Cultural
Inez Trentin Zandoná	XXX.349.050-XX	Membro - Sociedade Civil - Beneficiária da Biblioteca
Leticia Roberta Pereira Martins	XXX.518.931-XX	Membro - Sociedade Civil - Beneficiária da Biblioteca

Art. 2º - A Comissão deverá entregar relatório final, com a minuta do PMLLLB, até julho de 2026, prazo este podendo ser prorrogado por até dois meses, por meio de portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 24 de abril de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa