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Prefeitura Municipal de Cáceres

PAUTA DE JULGAMENTO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES ABRIL - 2026-4

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA

LINK DE ACESSO

27/04/2026 17:30

https://meet.google.com/nqt-twbs-phx

PROCESSO

REQUERENTE

CONS. RELATOR/REVISOR

2.603/2026

Caixa Econômica Federal

Janete Aparecida Amorim

3.980/2026

Ronyes Leite Egues

Johnny Felipe Fernandes

5.262/2026

José Barbosa da Silva

Patrícia Maria Frade

4.121/2026

Vinicius Paulino Soc. Ind. De Advocacia

Miriele Garcia Lima

652/2026

Mosena Angeloni Serv. Médicos Ltda

Richard Rodrigues da Silva

7.016/2026

Bionave Navegação Ltda

Adriane Aparecida Barbosa

Cáceres-MT 24 de Abril de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente