PORTARIA MUNICIPAL Nº 086 DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VACÂNCIA”.
ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder AFASTAMENTO POR VACÂNCIA ao servidor público Senhor DEYVID ALVES MACIEL BONFIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL, matricula 3730, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo 36 (trinta e seis) meses, tendo início em 24/04/2026 e término em 23/04/2029, nos termos do inciso V, artigo 40 da Lei Municipal nº 775/2008.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 24 de abril de 2026.
ARI CANDIDO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração