PORTARIA RH N° 166/2026

        “DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA FERNANDA CRISTINA LIRA DA COSTA E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.    

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de março de 2023, no Art. 97° que dispõe sobre o gozo de 180 dias de licença maternidade.                         

RESOLVE: 

ARTIGO 1°. Conceder Licença Maternidade nos termos do art. 97 da Lei 1010/2023 a Servidora FERNANDA CRISTINA LIRA DA COSTA, matrícula n° 9414, ocupante do cargo de TÉCNICO EDUC. DESINVOLVIMENTO INFANTIL-TDI, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ARTIGO 2°. Período de gozo da Licença Maternidade nos dias 31/03/2026 á 26/09/2026, sendo 180 dias de gozo.

ARTIGO 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 13 Abril de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

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