DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 276/2026, QUE ALTERA PORTARIA COM INTUITO DE AUMENTAR O PERCENTUAL DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 276/2026, altera portaria com intuito de aumentar o percentual da Função Gratificada - FG e dá outras providências.

Onde se lê: Art. 1º - Alterar a Portaria abaixo relacionada com intuído de aumentar o percentual da Função Gratificada deferida nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal 558/99, a servidora pública Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade:

Leia-se: Art. 1º - Alterar a Portaria abaixo relacionada com intuído de aumentar o percentual da Função Gratificada deferida nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal 558/99, a servidora pública Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, tendo em vista que o referido aumento visa atender às necessidades administrativas do setor contábil, especialmente quanto ao envio de informações ao sistema E-Social:

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS ABRIL de dois mil E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO