AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR nº 22.10.0190.001.00040-3

FORNECEDOR: MASTER INFORMÁTICA, CNPJ: 03.921.016/0001-25

O PROCON DE CAMPO VERDE/MT TORNA PÚBLICO a presente notificação para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do fornecedor MASTER INFORMÁTICA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.921.016/0001-25, com último endereço constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica situado na Av. Marechal Rondon, nº 631, 1º andar, Centro, Rondonópolis/MT, CEP 78.700-075, o qual resta NOTIFICADO, tendo em vista que restaram frustradas as tentativas de notificação pelos meios ordinários (postal, com devolução do AR por inexistência do número, e eletrônicos, sem confirmação de leitura e sem manifestação), para, querendo, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA ESCRITA, bem como juntar contrato social atualizado, procuração, prestar esclarecimentos acerca do não atendimento às notificações do órgão e apresentar todas as provas admitidas em direito, aptas a demonstrar que, no caso concreto, não houve violação à legislação consumerista, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação deste edital, devendo os documentos ser encaminhados ao e-mail procon@campoverde.mt.gov.br ou protocolados fisicamente junto ao PROCON Municipal de Campo Verde, situado na Rua Manoel Genildo de Araújo, 240, Bairro Campo Real II, CEP 78840-085, Campo Verde – MT, no horário de expediente, ficando ciente de que os autos do procedimento encontram-se à disposição para consulta junto a este órgão e que o não atendimento implicará no regular prosseguimento do feito, com a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis. Pedro Paulo de Sousa Marins. Conciliador de Defesa do Consumidor. Campo Verde – MT, 24 de abril de 2026.

AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR nº 23.12.0190.001.00010-3

FORNECEDOR: GFM TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.834.494/0001-24

O PROCON DE CAMPO VERDE/MT TORNA PÚBLICO que a empresa GFM TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.834.494/0001-24, encontra-se em local incerto e não sabido, restando infrutíferas as tentativas de notificação postal e eletrônica, inclusive sem confirmação de leitura de e-mail, sem retorno de aviso de recebimento (AR) e sem manifestação na fase de reclamação administrativa, razão pela qual fica NOTIFICADA, por meio do presente edital, para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de sua publicação, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, devendo manifestar-se acerca dos fatos narrados na reclamação, bem como juntar cópia do contrato firmado com o consumidor, comprovantes de pagamento, esclarecimentos sobre a prestação dos serviços, política de cancelamento e reembolso aplicável ao caso e demais documentos pertinentes, além de procuração, contrato social e documentos de representação, sendo que a defesa deverá estar devidamente subscrita pelo representante legal ou preposto, podendo ser protocolada por meio do e-mail institucional (procon@campoverde.mt.gov.br) ou de forma presencial na sede deste órgão, situada na Rua Manoel Genildo de Araújo, nº 240, Bairro Campo Real II, CEP 78840-085, Campo Verde/MT, no horário de expediente, sob pena de prosseguimento do feito com base nos elementos constantes nos autos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto Municipal nº 014/2023, ficando, ainda, ciente de que os autos do procedimento encontram-se à disposição para consulta junto a este órgão. Pedro Paulo de Sousa Marins. Conciliador de Defesa do Consumidor. Campo Verde – MT, 24 de abril de 2026.