PORTARIA Nº. 343/2026

DE: 08.04.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto nº 11/2026, de 30 de março de 2026;

Considerando a necessidade de atendimento às exigências previstas na Instrução Normativa SCI nº 02/2026, especialmente quanto à obrigatoriedade de designação formal de comissão técnica para os procedimentos de chamamento público envolvendo doação com encargo;

Considerando o Chamamento Público destinado à captação de patrocínio financeiro para as festividades alusivas ao 40º Aniversário do Município de Comodoro/MT;

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas referentes ao Chamamento Público vinculado ao SIGCON nº 0552/2026:

• Fabiana Goulart Fumagalli;
• Sinara Cristiane Fritsch Cardoso e
• Ana Cristina Ewerling.

Art. 2º. Compete à Comissão Técnica proceder à análise, avaliação e julgamento das propostas apresentadas, observando os critérios estabelecidos no respectivo edital de chamamento público, bem como a legislação vigente aplicável.

Art. 3º. A Comissão poderá solicitar esclarecimentos e documentos complementares, quando necessário, para subsidiar suas decisões.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 08/04/2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Marcio Simpioni

Secretário Municipal de Administração Interino