PORTARIA Nº. 360/2026

DE: 10/04/2026

JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva JULIANA DE FÁTIMA SPOLTI, ocupante do cargo de Fiscal de Contrato, matrícula nº 4296, para exercer as funções de fiscalização do contrato abaixo especificado, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

Nº CONTRATO	EMPRESA
115/2023	Sapewest Telecomunicações e Monitoramento LTDA.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º/04/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 de abril de 2026.

Jair de Souza Pereira

Secretário Municipal de Obras e Serviços

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Marcio Simpioni

Secretário Municipal de Administração Interino