TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Nº 006/2026 Processo Administrativo 037/2026
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais especializados na produção, organização, preparação e execução do cerimonial do concurso para escolha da Rainha, Princesa e Madrinha do Rodeio da V Brasnorte Rural Show, visando atender às demandas de eventos culturais do Município, conforme o calendário anual da Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura. |
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Favorecidos |
RAFAEL CERIGATO inscrita no CNPJ: 23.877.378/0001-73. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses contados a partir da assinatura e poderá ser prorrogado a critério da Administração Pública conforme termos dos arts. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 30 do Decreto Municipal 021/2025. |
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Valor global |
O valor da contratação corresponde a R$ 32.899,60 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos.), conforme custo unitário. |
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Fundamento Legal |
Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 006/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 24 de abril de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal