CONCEDE LICENÇA ESPECIAL (PRÊMIO) A SERVIDORA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos exigidos no artigo 117, do Estatuto do Servidor, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO que o período aquisitivo da licença postulada pelo servidor através do processo nº 2131/2025, consumou-se em 02/02/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença especial (prêmio) a servidora LEILA CARVALHO VIEIRA DE MEDEIROS, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de Professor II Plena, através da Portaria nº. 99 de 02 de fevereiro de 2004, relativo ao período de 02/02/2014 à 01/02/2019, pelo prazo de um mês, a contar do dia 05/06/2026, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 05 de junho de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT