ATA DE NÚMERO 016

PAUTA: DISCUSSÃO SOBRE AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS REFERENTE ÁS MÁQUINAS E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E SEGUNDA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL.

Aos vinte seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/02/2025), às 15:00 hs nas dependências da Prefeitura Municipal de Juara/MT, localizada na Rua Niterói, nº81-N, Centro, Juara/MT, em reunião convocada com pauta definida, estiveram presentes o Conselho Diretor dos municípios de Juara/MT – VALDINEI HOLANDA MORAES, Prefeito do Município de JuaraMT; Porto dos Gaúchos/MT – VANDERLEI ANTONIO DE ABREU; Prefeito do Município de Porto dos Gaúchos/MT; Novo Horizonte do Norte/MT – AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte/MT e Tabaporã/MT – CARLOS EDUARDO BORCHARDT – Prefeito do Município de Tabaporã/MT, todos da região do Vale do Rio Arinos, juntamente com a Secretária Executiva Michelle Blatt Huttra. Estando presentes 100% dos entes consorciados, portanto há quórum para a presente assembleia, com pauta voltada á 1) - DISCUSSÃO SOBRE AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS REFERENTE ÀS MÁQUINAS E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS; 2) - SEGUNDA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE. A reunião iniciou com a palavra do presidente, que deu as boas-vindas aos prefeitos presentes e iniciou sua explanação falando sobre a Pauta 1 - destacando a importância do recolhimento das demandas dos municípios consorciados, especialmente no que tange ao setor de máquinas, equipamentos e manutenção das estradas vicinais. O presidente ressaltou a distribuição proporcional de máquinas conforme a quilometragem das estradas de cada município consorciado, e destacou a necessidade de fortalecer os esforços para a manutenção dessas vias. Foi trazido à pauta o interesse do município de Juara na contratação de uma empresa especializada para elaborar o projeto básico de manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas, abrangendo as MT-160 e MT-338, com uma extensão aproximada de 170 km. O objetivo é formalizar um fomento através da parceria PATO com o Governo do Estado de Mato Grosso / SINFRA, sendo os custos da contratação da empresa para a elaboração do projeto totalmente arcados pelo município de Juara, com repasse dos valores por meio de contrato de rateio adicional a ser firmado com o município. Em seguida o presidente passou para a Pauta 2 – e enfatizou a necessidade de deliberar sobre a segunda em virtude da necessidade da criação do cargo de Agente de Nível Técnico Superior, para futuramente realizar a contratação de um engenheiro civil para acompanhamento e fiscalização de obras realizadas pelo consórcio nos municípios consorciados, ficando estabelecido que o cargo deverá ser do Tipo EC – Emprego Público Comissionado de livre nomeação e exoneração, em regime de sobreaviso de acordo com a demanda, sendo aprovado em comum acordo de todos os presentes a remuneração do Agente de Nível Técnico Superior no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Desta forma, conforme estabelece o artigo 19, inciso IV, mediante a convocação do Presidente nos termos do art. 20 inc. X do Estatuto do CINDVALE. O Presidente Sr. Valdinei Holanda Moraes, propôs a alteração no Estatuto CINDVALE, No artigo 41 – incluir os dois incisos abaixo mencionados:

X – Engenheiro Civil, tipo EC – Emprego Público Comissionado de livre nomeação e exoneração, em regime de sobreaviso de acordo com a demanda;

XI – Agente de Nível Técnico Superior, tipo EC – Emprego Público Comissionado de livre nomeação e exoneração, em regime de sobreaviso de acordo com a demanda.

E inclusão do parágrafo 4º no mesmo artigo, que terá a seguinte redação:

Parágrafo 4º - No cargo descrito no inciso VII a remuneração o quantitativo de cargos, bem como os casos de excepcional interesse público, serão objeto de resolução aprovada em assembleia geral, sendo que as contratações devem ser realizadas para atender as necessidades temporárias, caso que o pagamento caso em que o pagamento deverá ocorrer no mês em que houver demanda, exceto quando a demanda for contínua, devendo, neste caso, a remuneração ser mensal.

Em seguida, submeteu aos presentes a proposta de 2º Alteração Estatutária, foi feito a distribuição de cópias do mesmo e sua leitura na integra que, após lido e apreciado, foi submetido á votação pela Assembléia Geral, sendo aprovado por unanimidade, passando a vigorar nesta data o estatuto social com a redação acima descrita, que seguirá como um anexo a presente ata. Após a conclusão da alteração do estatuto social o presidente Valdinei propôs a indicação do servidor púbico Sr. Joaquim Tolovi Junior, engenheiro civil, para a execução das atividades relativas a eventuais obras e serviços de engenharia a serem realizados, podendo ser substituído, por outro engenheiro, conforme necessidade de atendimento e fiscalização das obras e manutenção de estradas realizadas em cada município consorciado.

Havendo o consentimento de todos presentes. Assim, fica autorizado ao Consórcio CINDVALE a solicitar ao Municipio de Juara a designação do referido servidor, sem qualquer ônus para o município, para o desempenho das funções técnicas de engenheiro civil e fiscal de obras, ocupando o cargo de Engenheiro Civil. Adicionalmente, os prefeitos presentes solicitaram a necessidade de requisitar ao Governo do Estado um caminhão basculante para o atendimento das demandas de manutenção das estradas vicinais. Também foi mencionada a necessidade de contratar uma empresa para realizar um estudo mais abrangente sobre as demandas do território, incluindo aspectos da agricultura, pecuária e a extensão d e todo o Vale d o Arinos. Em seguida, a Secretária Executiva, Michelle Blatt, apresentou a proposta de contratação de uma empresa para a criação do site institucional do Consórcio CINDVALE, conforme exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), para garantir o cumprimento das normas o Portal da Transparência. A Secretária explicou a necessidade de realizar a busca por três orçamentos, visando a contratação da empresa com o melhor custo-benefício, utilizando os recursos já disponiveis na conta do Consórcio. Não havendo mais assuntos a serem tratados, os prefeitos presentes manifestaram concordância com as ações discutidas. A reunião foi encerrada às 15h40min, e esta ata foi lavrada por mim, Michelle Blatt Huttra, Secretária Executiva, sendo lida, aprovada e assinada por todos os presentes na lista de presença em anexo.

LISTA DE PRESENÇA DA ATA Nº 016

PAUTAS: DISCUSSÃO SOBRE AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS REFERENTE ÁS MÁQUINAS E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E SEGUNDA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL

Assinaturas:

Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito do município de Porto dos Gaúchos

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito do município de Novo Horizonte do Norte

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito do município de Tabaporã

Valdinei Holanda de Moraes

Prefeito do município de Juara

Testemunhas:

Fábio Alves Donizeti

Assessor Jurídico

CPF.044.098.666-48

Michelle Blatt Huttra

Secretária Executiva

CPF. 025.562-421-24