1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

CONCORRÊNCIA ELETÔNICA Nº 001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000.670/0001-67

CONTRATADA: MSR ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 15.006.573/0001-08

OBJETO DO TERMO ADITIVO: SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO DE VALORES, BEM COMO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 030/2025.

VALORES:

• SUPRESSÃO: R$ 112.812,91
• ACRÉSCIMO: R$ 84.306,25
• REDUÇÃO LÍQUIDA: R$ 28.506,66

NOVO VALOR GLOBAL: R$ 1.501.493,34 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)

VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 28/11/2025 ATÉ 26/06/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 124 E 125 DA LEI Nº 14.133/2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal