Portaria n° 36/2026

“Dispões sobre a nomeação de responsável pelo Fundo Municipal de Saúde do Município de Ponte-Branca e dá outras providências.”

O Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica nomeado a Secretária de Saúde a Sra. Paula Martyny Domingos Carvalho Silva, inscrita no CPF nº 000.XXX.XXX-64, como responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, inscrito com CNPJ 11.386.077/0001-68.

Artigo 2° - A presente nomeação não acarretará qualquer remuneração adicional, tampouco concessão de ajuda de custo, em razão de eventual acúmulo de funções

Artigo 3° - Revogam – se as disposições em contrário.

Artigo 4° - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

Ponte Branca-MT, 16 de março de 2026

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal