Portaria n° 37/2026

“Dispões sobre a nomeação de responsável pelo Fundo Municipal de Esporte do Município de Ponte-Branca e dá outras providências.”

O Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica nomeado o Secretário Municipal de Esporte o Sr. Wilton Prado Ribeiro, inscrito no CPF nº 800.XXX.XXX-04, como responsável pelo Fundo Municipal de Esporte, criado através do art. 10 da Lei Municipal n° 973 de 31/03/2026.

Artigo 2° - A presente nomeação não acarretará qualquer remuneração adicional, tampouco concessão de ajuda de custo, em razão de eventual acúmulo de funções

Artigo 3° - Revogam – se as disposições em contrário.

Artigo 4° - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

Ponte Branca-MT, 31 de março de 2026

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal