Dispõe sobre a Comissão Organizadora e convoca a 4ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vale de São Domingos – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a e na Lei Municipal nº 420, de 18 de março de 2015,

CONSIDERANDO a Resolução nº 335/2026/CEDCA/MT, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO o §1º do Art. 2 da Resolução nº 335/2026/CEDCA/MT, que estabelece a competência dos Municípios de convocar as suas etapas das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente em conformidade com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária nº 03/2026/CMDCA, de 17 de abril de 2026;

CONSIDERANDO que, uma das atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é convocar, bem como aprovar as normas de funcionamento e demais procedimentos da Conferência Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 4ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 18 de maio de 2026 , na Câmara Municipal dos Vereadores, situada na rua Braulio Bernadino Gama, S/N, Centro em Vale de São Domingos – MT.

Art. 2º Ficam nomeados a Comissão Organizadora da Conferência Municipal, que será composta conforme segue abaixo:

· Keylla Almeida Campos;

· Eleni Alves Ribeiro;

· Monica Maria Ramos; e,

· Walner Lima da Mata.

Art. 3º A Conferência desenvolverá suas atividades em torno do tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Art. 4º A Conferência Municipal atenderá os eixos e os temas publicados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e demais orientações voltadas a Conferência.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos – MT, em 17 de abril de 2026.

Keylla Almeida Campos

Presidente do CMDCA