ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na publicação da Lei Municipal nº 1.076/2026, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Santo Antônio do Leste/MT, verificou-se erro material quanto à numeração da referida norma, em razão de duplicidade com lei anteriormente existente.

Onde se lê:

LEI MUNICIPAL Nº 1.076/2026

Leia-se:

LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2026

Ficam mantidos inalterados todos os demais termos, conteúdos, valores, dotações orçamentárias e disposições constantes da lei.

GABINETE DO PREFEITO EM: 24 DE ABRIL DE 2026

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA Prefeito Municipal