AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026

O MUNICÍPIO DE JURUENA – MT, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA AMBIENTAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), CONDUÇÃO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE DESEMBARGO AMBIENTAL E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO VOLTADO AO ATENDIMENTO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT.

Em atendimento ao art. 75, §3º, da referida Lei, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de propostas adicionais.

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: licitacao@juruena.mt.gov.br, até às 17h do dia 29/04/2026.

O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Juruena: juruena.mt.gov.br

Serão desconsideradas propostas enviadas fora do prazo.

Juruena – MT, 24 de Abril de 2026.

KAMILA SOUZA CRUZ

AGENTE DE CONTRATACAO