PORTARIA Nº 559, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, ao Servidor EDIVAN ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 321, ocupante do cargo efetivo de ASS Agente de Saúde Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 44 (quarenta e quatro) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 17.03.2026 a 29.04.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal