PORTARIA Nº 568, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R  E  S  O  L  V  E 

Art.1º - Conceder, 1/3 (um terço) constitucional de férias proporcional aos 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, nos termos do disposto no Artigo 97, da Lei Complementar nº 016, de 11 de maio de 2011, a Servidora DEBORA GONCALVES LOPES NOGUEIRA, matrícula funcional nº 5690, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Multimeio Didático, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam disponíveis 30 (trinta) dias, convertidos em folga compensatória, para que sejam usufruídos em dois períodos de dias contínuos através de requerimento.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal