Instituir a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições da Constituição Federal, artigo 198, inciso III, que dispõe sobre a participação da comunidade como diretriz da organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde;

Considerando a Resolução CMS Nº 021 de 08 de abril de 2026, que aprovou a realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste na data de 19 de junho de 2026 com o Tema Central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste, com a seguinte estrutura:

COORDENADOR GERAL: Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes - Presidente do CMS

SECRETARIA GERAL: Márcia de Freitas Sippel Souza – Secretária Executiva do CMS

RELATOR GERAL: Caíque Alvares Bezerra - Conselheiro CMS

Sub-relatora: Elisângela Vicentini Fazolo da Silva – Colaboradora SMS

COMISSÃO DE APOIO E INFRAESTRUTURA

Lázaro Lucas de Souza - Conselheiro CMS

COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO

Elisangela Vicentini Fazolo da Silva - Conselheira CMS

COMISSÃO CONSULTIVA:

Plenário do Conselho Municipal de Saúde

Artigo 2º - Cabe a Comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário;

Artigo 3º - A Comissão Orgnizadora da IX Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste será destituída após a entrega do Relatório Final;

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

1. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Mirassol d´Oeste, 23 de abril de 2026

HÉCTOR ALVARES DE BEZERRA

Prefeito Municipal