Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de Mirassol d’Oeste – MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de definir diretrizes para as políticas públicas de saúde, DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se com o tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Parágrafo único. A Conferência será estruturada em torno dos seguintes eixos temáticos:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º – A IX Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por comissão indicada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º Na ausência ou impedimento do Presidente, a coordenação será exercida pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º – O evento será realizado no dia 19 de junho de 2026, das 07h às 13h, nas dependências da Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste - MT.

Art. 4º – O Regimento Interno, que disciplinará sessão de abertura, a organização e o funcionamento da IX Conferência, será apresentado e submetido à aprovação no evento.

Art. 5º – As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mirassol d’Oeste - MT, 23 de abril de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL