PORTARIA Nº 594, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora POLIANA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula funcional nº 8241, ocupante do cargo efetivo de ASS Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 179 (cento e setenta e nove) dias de LICENÇA MATERNIDADE, conforme atestado médico no período de 1°.03.2026 a 26.08.2026, nos termos do disposto no artigo 84 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal