REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 008/2026 – Dispensa nº 006/2026

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR DE GRAMA, COM MOTOR A GASOLINA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER”.

O Municipio de Juscimeira, neste ato representado pelo Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, procede, em nome do Município De Juscimeira/MT, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Administrativo nº 008/2026, na modalidade Dispensa nº 006/2026, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever seus atos e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da nova Lei de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista ao não comparecimento de empresas interessadas no referido certame.

Instar informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.

JUSCIMEIRA/MT, 23 DE ABRIL 2.025

TATYANE DOS SANTOS GOMES ALMEIDA

Pregoeiro