RESOLUÇÃO Nº 05 DE 24 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a Aprovação dos Projetos das Instituições Devidamente Cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Serem Realizados com Recursos do FIA-Fundo Municipal da Infância e outras Instituições do Município de Paranatinga/MT;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a sessão Extraordinária realizada no dia 24/042026, e parecer favorável da Comissão de Lançamento e Avaliação do edital 02/2026/CMDCA,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar os seguintes Projetos;

Projeto Aprendizes do Bem da Associação Espirita Paulo de Tarso; no valor de 29.000,00 (vinte e nove mil reais),

Projeto Saúde na Escolada APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais, e;

Projeto Atletismo Paralímpico da ADESP- Associação Desportiva de Paranatinga, no valor de 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

Esses Projetos estão devidamente Cadastrados no CMDCA, para serem subsidiados com Recursos do FIA e outras Instituições.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga/MT, 24 de abril de 2026

KAREN JANNE SALES SANTOS

Presidente do CMDCA