"Dispõe sobre a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora abaixo relacionada."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172 da Lei nº 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora abaixo relacionada, referentes ao período aquisitivo de 01/03/2019 a 29/02/2024, a serem usufruídos a partir de 27 de abril de 2026:

I – IVANIR DE FATIMA NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n.º 999.xxx.xxx-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT,
24 de abril de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal