“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE NOME DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora interessada;

CONSIDERANDO a apresentação de Certidão de Casamento com averbação de divórcio, documento hábil que comprova a alteração do nome civil;

CONSIDERANDO a Portaria nº 17/2024 de nomeação da servidora para o cargo em comissão de Secretária de Agricultura e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, nos registros funcionais da Administração Pública Municipal, o nome da servidora JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA ORMOND, matrícula funcional nº 2776, passando a constar como JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, conforme Certidão de Casamento com averbação de divórcio apresentada e arquivada no setor competente.

Art. 2º Determinar que a referida alteração seja registrada em todos os assentamentos funcionais, sistemas administrativos, financeiros e demais documentos oficiais do Município.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 24 de abril de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025