LEI Nº 3.871, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a adequações de Emendas Impositivas do exercício de 2026, e dá outras providências.
Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito adicional especial destinado a adequações de Emendas Impositivas a serem executadas no exercício de 2026, no valor de até R$ 3.280.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta mil reais) artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, destinado a adequação de emendas impositivas do exercício de 2026, sob as seguintes rubricas orçamentárias:
04– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
04.005.12.361.0038.1.649 - E.I.25-Gringo-Rep. a Sec. Mun. Educ. p/ ref. do telhado da EM Caravágio
339030.00 – Material de Consumo.............................................................. R$ 75.000,00
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 20.000,00
449051.00 – Obras e Instalações..................................................................R$ 5.000,00
Total ..............................................R$ 100.000,00
Caracterização: Recurso destinado a Secretaria Municipal de Educação para reforma do telhado da Escola Municipal Caravágio.
04.005.12.361.0038.1.650 - E.I.31-Darci-Rep. à Assoc. de Pais e Mestres (APM) da Esc. Mun. Ivete Lourdes Arenhardt para aquisição de livros e mat. Pedagógicos
337041.00 - Contribuições........................................................................... R$ 30.000,00
Total ...............................................R$ 30.000,00
Caracterização: Recurso destinado a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Municipal Ivete Lourdes Arenhardt para aquisição de livros e materiais pedagógicos, sendo R$ 30.000,00 do Ver. Darci.
08– SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.243.0038.1.651- E.I.82-Brendo-Rec. p/Assoc. Estudantil de Sorriso (AES) p/viabil. A realiz. Projeto “Transformando Vidas” através de cursos profis.
337041.00 - Contribuições........................................................................... R$ 100.000,00
Total ...............................................R$ 100.000,00
Caracterização: Recurso destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Associação Estudantil de Sorriso (AES) com objetivo de viabilizar o projeto “Transformando Vidas” – através de cursos profissionalizantes.
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDET
09.001.23.695.0038.1.652 - E.I.08-Diogo, Emerson-Rep. ao Rotary Club de Sorriso-MT p/realiz. do Festival de Pesca Zé Aragão no ano 2.026.
337041.00 - Contribuições........................................................................... R$ 340.000,00
Total ...............................................R$ 340.000,00
Caracterização: Recurso destin. ao Rotary Club de Sorriso, inscrito no CNPJ 28.386.523/0001-37, para a realiz. do Festival de Pesca Zé Aragão em Sorriso no ano de 2026, sendo R$ 170.000,00 do Ver. Diogo e R$ 170.000,00 do Ver. Emerson.
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMEL
13.001.27.812.0038.1.653- E.I.91-Brendo-Rep. à Assoc. Esportiva e Cultural Nova Aliança p/custeio de mater. esport. e utensílios para os atletas da assoc.
337041.00 - Contribuições........................................................................... R$ 15.000,00
Total ..............................................R$ 15.000,00
Caracterização: Recurso destin. à Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Juventude para a Assoc. Esportiva e Cultural Nova Aliança, para manutenção e custeio de materiais esportivos e utensílios utilizados com os atletas atendidos pela Associação, sendo R$ 15.000,00 do Ver. Brendo.
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.001.10.302.0038.1.654- E.I.39-Jane -Rep. destinado ao IMAPA p/custear investimentos na sua estrutura e manutenção.
337041.00 - Contribuições..................................................................... R$ 1.335.000,00
Total ...............................................R$ 1.335.000,00
Caracterização: Recurso destinado ao IMAPA (INSTITUTO MATOGROSSENSE DE APOIO AOS AUTISTAS), com objetivo de custear investimentos na sua estrutura e manutenção na sua estrutura, sendo R$ 1.335.000,00 da Ver. Jane.
15.001.10.303.0038.1.655 - E.I.42-Brendo- Rep. Cons. T. Pires, p/contratação de exames de Colonoscopia e Endoscopia.
337170.00 – Rateio para Participação em Consorcio Publico...................R$ 300.000,00
Total ....................................................R$ 300.000,00
Caracterização: Recurso destinado ao Consorcio Público Vale do Teles Pires com o objetivo da contratação de exames de Colonoscopia e Endoscopia sendo R$ 300.000,00 do Ver. Brendo.
15.001.10.302.0038.1.656 - E.I.44-Adir- Rep. Cons. T. Pires destin. à contrat. de consultas e serviços de fonoaudiologia p/atender a demanda da popul. de Sorriso-MT
337170.00 – Rateio para Participação em Consorcio Publico.....................R$ 100.000,00
Total .................................................R$ 100.000,00
Caracterização: Recurso destinado ao Consorcio Público Vale do Teles Pires com o objetivo de contratação de fonoaudiólogo para atender no âmbito do município de Sorriso/MT, sendo R$ 100.000,00 do Ver. Adir.
15.001.10.302.0038.1.657 - E.I.50-Brendo,Darci-Rec. destin. à Rede de Atenção Psicossocial RAPS-Sorriso, objetiv. viabil. aquis. prod. e mater. c/crianças e adol.
339030.00 – Material de Consumo.............................................................. R$ 30.000,00
Total ...................................................R$ 30.000,00
Caracterização: Recurso destin. ao Fundo Munic. de Saúde para a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS -Sorriso, com objetivo de viabilizar a aquisição de produtos/materiais com crianças e adolescentes, sendo R$ 20.000,00 do Ver. Brendo e R$ 10.000,00 do Ver. Darci.
15.001.10.302.0038.1.658 - E.I.54-Rodrigo- Rep. Cons. T. Pires p/custear o pagamento de consultas com especialistas, procedim. e exames complementares.
337170.00 – Rateio para Participação em Consorcio Publico.....................R$ 80.000,00
Total ...................................................R$ 80.000,00
Caracterização: Recurso destinado ao Consorcio Público Vale do Teles Pires, com objetivo de custear o pagamento de consultas com especialistas, procedimentos e exames complementares, sendo R$ 80.000,00 do Ver. Rodrigo
15.001.10.303.0038.1.659- E.I.71-Wanderley-Consulta e procedimentos para tratamento da dor crônica
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 595.000,00
Total ..................................................R$ 595.000,00
Caracterização: Recurso destinado ao tratamento da dor, por meio de consultas especializadas, exames e outros procedimentos referente ao tratamento de casos de dor crônica, sendo R$ 595.000,00 do Ver. Wanderley.
15.001.10.303.0038.1.660 - E.I.84-Brendo,Darci,ProfªSilvana,Gringo,Adir-Rep. a ONG Cirinho Sorrindo p/ manut. da sala de costura e ateliê integrativo.
337041.00 - Contribuições...........................................................................R$ 100.000,00
Total ..................................................R$ 100.000,00
Caracterização: Recurso destinado a ONG Cirinho Sorrindo de combate ao câncer com objetivo de manutenção e fortalecimento da sala de costura e ateliê integrativo, sendo R$ 5.000,00 do Ver. Brendo, R$ 35.000,00 do Ver. Darci, R$ 25.000,00 da Ver. Profª Silvana, R$ 10.000,00 do Ver. Gringo e R$ 25.000,00 do Ver. Adir.
15.001.10.303.0038.1.661 - E.I.90-Brendo- Rec. dest. a disponib. de serv. fisioterapêuticos
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 20.000,00
Total ......................................................R$ 20.000,00
Caracterização: Recurso destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com disponibilização de serviços fisioterapêuticos, em conformidade com as diretrizes do SUS e a rede assistencial do Município sendo R$ 20.000,00 do Ver. Brendo.
23 –SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL. E SEGUR. ALIMEN. SEMASA
23.001.20.606.0038-1.662 – E.I.43-Adir-Rep. à Assoc. dos Pequenos Produt. Rurais Chão do Amanhã - APROCHÃ p/aquis. de uma roçadeira.
337041.00 - Contribuições........................................................................... .R$ 20.000,00
Total ......................................................R$ 20.000,00
Caracterização: Recurso destinado à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Chão do Amanhã– APROCHÃ para aquisição de uma roçadeira, sendo R$ 20.000,00 do Ver. Adir.
23.001.20.602.0038-1.663 - E.I.66-Wanderley-Aquis. de insumos para a horta comunitária do Bairro Jardim Amazônia.
339030.00 – Material de Consumo..............................................................R$ 14.000,00
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 1.000,00
Total .....................................................R$ 15.000,00
Caracterização: Recurso destin. à Secretaria de Agricultura Familiar E Segurança Alimentar com objetivo de aquisição de insumos para horta comunitária do bairro Jardim Amazônia, sendo R$ 15.000,00 do Ver. Wanderley.
23.001.20.602.0038-1.664 - E.I.67-Wanderley-Aquis. de insumos para a horta comunitária do Bairro Mário Raiter.
339030.00 – Material de Consumo..............................................................R$ 15.000,00
339039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 5.000,00
Total .....................................................R$ 20.000,00
Caracterização: Recurso destinado à Secretaria de Agricultura Familiar E Segurança Alimentar com objetivo de aquisição de insumos para horta comunitária do bairro Mario Raiter, sendo R$ 20.000,00 do Ver. Wanderley.
25 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMILIA - SEMFA
25.001.14.244.0038.1.655 - E.I.81-Emerson-Recursos destinado ao Rotary Club de Sorriso Ouro Verde.
337041.00 - Contribuições...........................................................................R$ 80.000,00
Total ...................................................R$ 80.000,00
Caracterização: Recurso destinado ao Rotary Club de Sorriso Ouro Verde (Projeto Flow), sendo R$ 80.000,00 do Ver. Emerson.
Total Geral.......................................................................R$ 3.280.000,00
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, no valor de até R$ 3.280.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta mil reais), fica autorizado a redução, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, sob a seguinte rubrica orçamentária:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
04.005.12.361.0038.1560 - E.I.25-Gringo-Rep. ao Instituto Logos de Educação, com aquisição de móveis e utensílios e equip. eletrônicos.
337041.00 (135) - Contribuições........................................................................... R$ 100.000,00
Total ....................................................R$ 100.000,00
04.005.12.361.0038.1567 - E.I.31-Darci-Rep. à Secret. Mun. de Educação p/aquis. De livros e mat. pedagóg. da Esc. Mun. Ivete Lourdes Arenhardt.
339030.00 (140) – Material de Consumo.....................................................R$ 30.000,00
Total ..............................................R$ 30.000,00
04.005.12.361.0038.1.627 -E.I.82-Brendo-Rec. p/Assoc. Estudantil de Sorriso (AES) p/viabil. A realiz. Projeto “Transformando Vidas” através de cursos profis.
337041.00 (141) - Contribuições............................................................................R$ 100.000,00
Total ....................................................R$ 100.000,00
08 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.27.812.0038. 1637 - E.I.91-Brendo-Rep. à Assoc. Esportiva e Cultural Nova Aliança p/custeio de mater. esport. e utensílios para os atletas da assoc.
337041.00 (387) - Contribuições.................................................................R$ 15.000,00
Total .............................................R$ 15.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEMEL
13.002.27.812.0038.1541 - E.I.08-Diogo, Emerson-Rep. ao Rotary Club de Sorriso-MT p/realiz. do Festival de Pesca Zé Aragão no ano 2.026.
337041.00 (627) - Contribuições...........................................................................R$ 340.000,00
Total .....................................................R$ 340.000,00
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.001.10.302.0038. 1577 - E.I.39-Jane,Rodrigo,Adir,Prof.Silvana,Brendo,Toco-Rep. p/custear aquis.de aparel.audit., realiz.consul. diagnóst. do TEA e neurop. do IMAPA.
337041.00 (820) - Contribuições..............................................................R$ 1.335.000,00
Total ........................................R$ 1.335.000,00
15.001.10.303.0038.1581 - E.I.42-Brendo-Rep. ao Fundo Mun. de Saúde p/contratação de serviços oncológicos via convênios.
337041.00 (845) - Contribuições.................................................................R$ 250.000,00
337170.00 (846) – Rateio para Participação em Consorcio Publico...........R$ 50.000,00
Total .............................................R$ 300.000,00
15.001.10.302.0038.1584 - E.I.44-Adir-Recurso destin.o à contrat. de consultas e serviços
de fonoaudiologia p/atender a demanda da popul. de Sorriso-MT
339039.00 (821) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 100.000,00
Total ...............................................R$ 100.000,00
15.001.10.302.0038.1595 - E.I.50-Brendo,Darci-Rec. destin. à Rede de Atenção Psicossocial RAPS-Sorriso, objetiv. viabil. aquis. prod. e mater. c/crianças e adol.
337041.00 (822) - Contribuições.................................................................R$ 30.000,00
Total ................................................R$ 30.000,00
15.001.10.302.0038.1599 - E.I.54-Rodrigo-Rep. p/custear o pagamento de consultas com especialistas, procedim. e exames complementares.
337041.00 (824) - Contribuições.................................................................R$ 80.000,00
Total ................................................R$ 80.000,00
15.001.10.303.0038.1614 - E.I.71-Wanderley-Aquisição de aparelho de mamografia.
449052.00 (852) – Equipamentos e Materiais Permanente..............................R$ 595.000,00
Total ......................................... R$ 595.000,00
15.001.10.301.0038.1626 - E.I.81-Emerson-Recursos destinado ao Rotary Club de Sorriso Ouro Verde.
337041.00 (712) - Contribuições..................................................................R$ 80.000,00
Total ...............................................R$ 80.000,00
15.001.10.303.0038.1629 - E.I.84-Brendo,Darci,ProfªSilvana,Gringo,Adir-Rep. ao Instit. ONG Cirinho Sorrindo p/aquis. de medicam. e suplementos.
337041.00 (856) - Contribuições.................................................................R$ 100.000,00
Total ..............................................R$ 100.000,00
15.001.10.303.0038.1636 - E.I.90-Brendo-Rep. ao Conselho Comunit. de Segurança (CONSEG) Sorriso-MT p/realiz. fisioterapia p/a segurança pública.
337041.00 (857) - Contribuições..............................................................................R$ 20.000,00
Total ......................................... .R$ 20.000,00
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMCT
22.001.20.606.0038.1610 - E.I.66-Wanderley-Aquis. de insumos para a horta comunitária do Bairro Jardim Amazônia.
339030.00 (1001) – Material de Consumo.................................................. R$ 14.000,00
339039.00 (1002) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... R$ 1.000,00
Total .............................................R$ 15.000,00
22.001.20.606.0038. 1611 - E.I.67-Wanderley-Aquis. de insumos para a horta comunitária do Bairro Mário Raiter.
339030.00 (1003) – Material de Consumo.............................................................R$ 15.000,00
339039.00 (1004) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 5.000,00
Total ..................................................R$ 20.000,00
23 –SEC. MUNIC. AGRIC. FAMIL. E SEGUR. ALIMEN. SEMASA
23.001.20.606.0038-1.583 –E.I.43-Adir-Rep. à Assoc. dos Pequenos Produt. Rurais Chão do Amanhã - APROCHÃ p/aquis. de uma roçadeira.
449052.00 (1056) – Equipamentos e Material Permanente....................................R$ 20.000,00
Total ....................................................R$ 20.000,00
Total do órgão..............................................R$ 3.280.000,00
Art. 3º Para atender as Emendas abaixo relacionadas, fica autorizado a alteração na Caracterização de execução das mesmas:
1530 - E.I.02-Rodrigo-Recurso destin. à Associação de Reabilit. De Esporte Equestre Sonho Meu.
Código Reduzido (841)
Caracterização: Recurso destinado à manutenção da Associação de Reabilitação de Esporte Equestre Sonho Meu, objetivando contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial e a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência utilizando-se da arte equestre e do método da equoterapia, contemplando também a revitalização e reforma da estrutura física da Associação.
1564 - E.I.28-Darci,Prof.Silvana,Gringo,Wanderley-Rep. de recurso à Assoc. Estudantil de Sorriso dest..à capacit. de jovens estrangeiros e a realização de curso de informática.
Código Reduzido (136)
Caracterização: Recurso destinado à Assoc. Estudantil de Sorriso-MT, com o objetivo de promover a capacitação de jovens estrangeiros e curso de informática, sendo R$ 40.000,00 do Ver. Darci, R$ 60.000,00 da Ver. Prof. Silvana, R$ 30.000,00 do ver. Gringo e R$ 30.000,00 do Ver. Vanderley.
1566 - E.I.31-Darci-Rep. à Sec. Mun. de Educ. p/constr. do rol (fachada) de entrada da Esc. Mun. Aureliano Pereira da Silva.
Código Reduzido (137-138-139)
Caracterização: Recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação para construção do rol de entrada da Escola Municipal Aureliano Pereira da Silva, sendo R$ 80.000,00 do Ver. Darci.
1575 - E.I.38-Emerson-Rep. destinado à Casa da Amizade p/aquisição de cadeiras de rodas p/apoio às famílias em sit. de vulnerab.
Código Reduzido (710)
Caracterização: Recurso destinado à Casa da Amizade para aquisição de cadeiras de rodas, para apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, sendo R$ 40.000,00 do Ver. Emerson.
1577 - E.I.39-Rodrigo,Adir,Prof.Silvana,Brendo,Toco-Rep. p/custear aquis.de aparel.audit., realiz.consul. diagnóst. do TEA e neurop. do IMAPA.
Código Reduzido (820)
Caracterização: Recurso destinado ao IMAPA (INSTITUTO MATOGROSSENSE DE APOIO AOS AUTISTAS), com objetivo de custear a aquis. e adaptação de aparelhos auditivos, realização de consultas diagnósticas, atendimento às famílias, execução de exames, aplicação de testes específicos para diagnóstico do TEA e oferta de atendim. em neuropediatria do IMAPA (INSTITUTO MATOGROSSENSE DE APOIO AOS AUTISTAS), R$ 470.000,00 do Ver. Rodrigo, R$ 200.000,00 do Ver. Adir, R$ 200.000,00 da Ver. Prof. Silvana, R$ 100.000,00 do Ver. Brendo e R$ 50.000,00 do Ver. Toco.
1587 - E.I.45-Toco-Recurso destin. ao investim. em atividades aquáticas, para o controle da obesidade Infantil.
Código Reduzido (850)
Caracterização: Recurso destinado ao Fundo Municipal de Saúde para investimentos em atividades aquáticas, para o controle da obesidade infantil, sendo R$ 80.000,00 do Ver. Toco Baggio.
1629 - E.I.84-Brendo,Darci,ProfªSilvana,Gringo,Adir-Rep. a ONG Cirinho Sorrindo p/aquis. de suplementos alimentares e vitaminas.
Código Reduzido (856)
Caracterização: Recurso para a ONG Cirinho Sorrindo de combate ao câncer com objetivo de adquirir suplementos alimentares e vitaminas para pacientes em tratamento oncológico, sendo R$ 10.000,00 do Ver. Brendo, R$ 40.000,00 do Ver. Darci, R$ 25.000,00 da Ver. Profª Silvana, R$ 20.000,00 do Ver. Gringo e R$ 25.000,00 do Ver. Adir.
E.I.86-Brendo, Toco, Gringo - Repasse á Associação Sorriso de Voleibol p/ viabilizar recursos p/ o 2º Torneio de Vôlei da FACEM
Código Reduzido (602)
Caracterização: Recurso destinado Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude para a Associação Sorriso de Voleibol, com objetivo de viabilizar recursos para o 2º Torneio de Vôlei da FACEM, sendo R$ 10.000,00 ao Ver. Brendo, R$ 10.000,00 do Ver. Toco e R$ 5.000,00 do Ver. Gringo.
Art. 4º Para atender as Ação/meta do projeto: 1.649 - E.I.25-Gringo-Rep. a Sec. Mun. Educ. p/ ref. do telhado da EM Caravágio; 1.650 - E.I.31-Darci-Rep. à Assoc de Pais e Mestres (APM) da Esc. Mun. Ivete Lourdes Arenhardt para aquisição de livros e mat. Pedagógicos; 1.651- E.I.82-Brendo-Rec. p/Assoc. Estudantil de Sorriso (AES) p/viabil. A realiz. Projeto “Transformando Vidas” através de cursos profis.; 1.652 - E.I.08-Diogo, Emerson-Rep. ao Rotary Club de Sorriso-MT p/realiz. do Festival de Pesca Zé Aragão no ano 2.026; 1.653- E.I.91-Brendo-Rep. à Assoc. Esportiva e Cultural Nova Aliança p/custeio de mater. esport. e utensílios para os atletas da assoc.; 1.654- E.I.39-Jane -Rep. destinado ao IMAPA p/custear investimentos na estrutura e manutenção; 1.655 - E.I.42-Brendo- Rep. Cons. T. Pires, p/contratação de exames de Colonoscopia e Endoscopia; 1.656 - E.I.44-Adir- Rep. Cons. T. Pires destin. à contrat. de consultas e serviços de fonoaudiologia p/atender a demanda da popul. de Sorriso-MT; 1.657 - E.I.50-Brendo,Darci-Rec. destin. à Rede de Atenção Psicossocial RAPS-Sorriso, objetiv. viabil. aquis. prod. e mater. c/crianças e adol.; 1.658 - E.I.54-Rodrigo- Rep. Cons. T. Pires p/custear o pagamento de consultas com especialistas, procedim. e exames complementares; 1.659- E.I.71-Wanderley-Consulta e procedimentos para tratamento da dor crônica; 1.660 - E.I.84-Brendo,Darci,ProfªSilvana,Gringo,Adir-Rep. a ONG Cirinho Sorrindo p/ manut. da sala de costura e ateliê integrativo; 1.661 - E.I.90-Brendo- Rec, dest. a disponib. de serv. Fisioterapêuticos; 1.662 – E.I.43-Adir-Rep. à Assoc. dos Pequenos Produt. Rurais Chão do Amanhã - APROCHÃ p/aquis. de uma roçadeira; 1.663 - E.I.66-Wanderley-Aquis. de insumos para a horta comunitária do Bairro Jardim Amazônia; 1.664 - E.I.67-Wanderley-Aquis. de insumos para a horta comunitária do Bairro Mário Raiter e 1.655 - E.I.81-Emerson-Recursos destinado ao Rotary Club de Sorriso Ouro Verde, fica autorizado a inclusão na Lei nº 3.750 de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei nº 3.789/2025, de 10 de novembro de 2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e Lei nº 3.819, de 19 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual para 2026.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2026.
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração