PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 008/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da POLITEC no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP.

OBJETO APOSTILADO: 

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto os Reajustes Contratuais Referentes ao Contrato n.° 173/2023 totalizando o valor de R$ 359.778,58 (trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), quais sejam:

1.1.1. 1.° REAJUSTE AO CONTRATO N.° 173/2023 no valor de R$ 156.592,53 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 08/2023 a 08/2024 é 5,23%.

1.1.2. 1.° REAJUSTE AO 5.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 173/2023 no valor de R$ 70.203,07 (setenta mil, duzentos e três reais e sete centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 08/2023 a 08/2024 é 5,23%.

1.1.3. 1.° REAJUSTE AO 6.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 173/2023 no valor de R$ 15.151,39 (quinze mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 08/2023 a 08/2024 é 5,23%.

1.1.4. 2.° REAJUSTE AO 5.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 173/2023 no valor de R$ 96.915,14 (noventa e seis mil, novecentos e quinze reais e quatorze centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 08/2024 a 08/2025 é 7,22%.

1.1.5. 2.° REAJUSTE AO 6.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 173/2023 no valor de R$ 20.916,45 (vinte mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) , cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 08/2024 a 08/2025 é 7,22%.

1.1.6.  Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 014/2026/SPOE/PMAB emitida pela fiscal técnica sr. Karine Sara Dal’ Soto e no Processo Eletrônico n.° 565/2026.

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 24/04/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.