DESPACHO

DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

SRA. IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Cumpridas as formalidades legais, na qualidade de Agente de Contratação, determino a remessa do Processo Licitatório nº 023/2026 – Concorrência nº 003/2026, que tem por objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – REFORMA DA UBS - DISTRITO ESPIGÃO DO LESTE, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSOS Nº 601/2025; 452/2025 E 842/2025 DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2026 (EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL) E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais anexos, a serem executados com fornecimento de materiais e regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

Estando o processo concluso em todas as suas fases, e, obedecidas às normas estatuídas na Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores; considerando que a proposta apresentada atende aos interesses do Município; e considerando serem os preços compatíveis com as disponibilidades financeiras e orçamentárias,

EMPRESA: GMN EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.264.133/0001-91, com sede à Avenida Antônio Francisco Moreira (Tito), N. 501, Sala 01, Chácara Aliança, na cidade e comarca de Pontes e Lacerda no Estado de Mato Grosso, CEP 78.250-000, com Telefone/Contato: (65)3266-4111, e-mail igor.mariano@gruposert.com.br; Representada aqui por seu proprietário o Sr. IGOR SIQUEIRA MARIANO, brasileiro, empresário, casado, portador da carteira de identidade nº 21814619 órgão expedidor SSP/MT e inscrito no CPF nº 029.492.471-05,Vencedora do presente certame.

VALOR GLOBAL de R$ 657.889,00(seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e oitenta e nove reais). Conforme definido na Proposta final, para que surtam os devidos efeitos.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ACÁCIO ALVES SOUZA para apreciação, no sentido de entendendo possível, homologar e Adjudicar o objeto da licitação ao vencedor do certame.

São Félix do Araguaia - MT, 24 de abril de 2026.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA nº 340/2025