HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2026

CONCORRENCIA NA FORMA ELETRÔNICA 003/2026

TIPO: MENOR PREÇO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – REFORMA DA UBS - DISTRITO ESPIGÃO DO LESTE, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSOS Nº 601/2025; 452/2025 E 842/2025 DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2026 (EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL) E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais anexos, a serem executados com fornecimento de materiais e regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ;

Estando o processo concluso em todas as suas fases, e, obedecidas às normas estatuídas na Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores; considerando que a proposta apresentada atende aos interesses do Município; e considerando serem os preços compatíveis com as disponibilidades financeiras e orçamentárias,

HOMOLOGO o objeto licitado a EMPRESA: GMN EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.264.133/0001-91, com sede à Avenida Antônio Francisco Moreira (Tito), N. 501, Sala 01, Chácara Aliança, na cidade e comarca de Pontes e Lacerda no Estado de Mato Grosso, CEP 78.250-000, com Telefone/Contato: (65)3266-4111, e-mail igor.mariano@gruposert.com.br; Representada aqui por seu proprietário o Sr. IGOR SIQUEIRA MARIANO, brasileiro, empresário, casado, portador da carteira de identidade nº 21814619 órgão expedidor SSP/MT e inscrito no CPF nº 029.492.471-05,Vencedora do presente certame, com VALOR GLOBAL de R$ 657.889,00(seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e oitenta e nove reais).Conforme definido na PROPOSTA FINAL, para que surtam os devidos efeitos. conforme definido na Ata de Julgamento, para que surtam os devidos efeitos.

Obedecidos aos princípios e normas legais, e, considerando que os interesses desta Prefeitura Municipal e do participante estão suficientemente amparados, consoante os documentos que acompanham o processo licitatório e me foram apresentados, e, ainda, considerando a dispensa de eventual impetração de recursos relativos ao certame HOMOLOGO a decisão do Agente de Contratação.

São Félix do Araguaia - MT, 27 de abril de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT