TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 054/2026

Dispensa de Licitação nº 030/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 030/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 054/2026, cujo objeto é a Aquisição de Instrumentos para Bandas Infantis em Rio Branco (MT), visando a estruturação da Rede Municipal de Educação Musical.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa METAL ELETRO LTDA, CNPJ nº00.231.656/0001-15, com endereço na RUA DO CAJA, Nº285, BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT. CEP:78.015-285. com o valor total da contratação R$ 5.152,50 (cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com o Processo Licitatório, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco-MT, 24 de abril de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal