SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

O Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, para todo o território nacional.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

As inscrições deverão ser protocoladas até às 13 horas, do dia 11 de maio de 2026, de forma presencial na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Inivaldo Bedin, nº 1801, Bairro Rota do Sol, Sorriso/MT, mediante a entrega da proposta e documentos em envelope lacrado e fora do envelope em anexo duas vias do Ofício de Encaminhamento (ANEXO XVI) dirigida a Comissão Municipal de Análise Técnica de Projetos Culturais PNAB de Sorriso-MT.

ANEXO XVII

AÇÃO	DATA
Publicação do Edital Chamamento Público nº 001/2026 PNAB	31/03/2026
Recursos sobre o Edital Chamamento Público nº 001/2026 PNAB	01/04/2026 e 02/04/2026
ETAPA DE INSCRIÇÕES
Período de inscrições	06/04/2026 a 11/05/2026
Análise Técnica documental das propostas inscritas	12/05/2026 e 14/05/2026
Publicação e Homologação do Resultado Final das Inscrições	15/05/2026
ETAPA DE SELEÇÃO
Período de seleção e avaliação de Mérito Cultural	18/05/2026 e 19/05/2026
Publicação do resultado preliminar da seleção e avaliação de Mérito Cultural	20/05/2026
Período de recurso da seleção e avaliação das propostas	21/05/2026 e 22/05/2026
Apreciação de recursos da Análise de Mérito Cultural dos Projetos Selecionados	25/05/2026
Publicação e Homologação do Resultado Final da seleção e avaliação das propostas	26/05/2026
ETAPA DE HABILITAÇÃO
Convocação dos selecionados para envio dos documentos para Habilitação Documental	27/05/2026 a 29/05/2026
Publicação do resultado preliminar de Habilitação Documental	01/06/2026
Período de recurso da Habilitação Documental	02/06/2026 e 03/06/2026
Publicação e Homologação do Resultado Final de Habilitação Documental	08/06/2026
Convocação e Assinatura do Termo de Execução Cultural	A definir
Repasse de pagamentos ao Proponente Selecionado	A definir

CRONOGRAMA DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PNAB SORRISO 2026 “EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DA CULTURA”

Sorriso-MT, 24 de abril de 2026.

FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO

Secretário Adjunto de Cultura

Presidente da Comissão de Análise Técnica

Portaria SEMCT Nº 001/2026