PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

Objeto: Aquisição de Instrumentos para Bandas Infantis em Rio Branco (MT), visando a estruturação da Rede Municipal de Educação Musical.

CONTRATADO: METAL ELETRO LTDA

CNPJ Nº: 00.231.656/0001-15

ENDEREÇO: RUA DO CAJA, Nº285, BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT. CEP:78.015-285.

Prazo de entrega: deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, conforme pactuado em contrato.

Valor total dos Instrumentos: R$ 5.152,50 (cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 24 de abril de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal