Dispõe sobre a divulgação do resultado da Eleição do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Feliz Natal/MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Feliz Natal/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, pela Lei Municipal nº 874/2023, bem como pelo Edital nº 001/2026/CMDCA e Edital Complementar de Retificação nº 002/2026/CMDCA,

CONSIDERANDO a realização da eleição do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar, ocorrida no dia 19 de abril de 2026, nas dependências do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;

CONSIDERANDO que o processo transcorreu de forma regular, com observância aos princípios da legalidade, transparência, moralidade e publicidade;

CONSIDERANDO a apuração dos votos realizada pela Comissão Organizadora;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado da Eleição do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Feliz Natal/MT, conforme segue, Compareceram ao pleito o total de 87 (oitenta e sete eleitores) votantes, registrando-se 0 votos nulos e 1 votos em branco, sendo assegurada a participação popular por meio do voto direto, secreto e facultativo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

• Monica Gomes de Oliveira Rehrig ---72 (setenta e dois) votos.
• Katicilene Francisca Lara--- 14 (quatorze) votos;

Art. 2º Ficam declaradas eleitas, como membros suplentes do Conselho Tutelar, as candidatas mais votadas, conforme a ordem de classificação: como primeira suplente, Monica Gomes de Oliveira Rehrig; e como segunda suplente, Katicilene Francisca Lara.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Regiane Soares Costa Presidente do CMDCA – Feliz Natal/MT

Feliz Natal – MT, 19 de abril de 2026