TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021” Para atendimento das demandas da Secretaria de Administração.

Seq	Descrição	Un. Fornecimento	Quantidade Solicitada	Valor Unitário	Valor Total
1	Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021	12 (doze) meses	1	R$ 12.750,00	R$ 12.750,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

UNIDADE: 003 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DESPESA: 001 - SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJ. ATV: 04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO

REDUZIDO: 30

Querência – MT, 22 de abril de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal