PORTARIA MUNICIPAL Nº 195/2026/SECAD, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	034/2026
Contrato	042/2026 – INTERLAGOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
Fiscais Administrativos	Titular	Suplente
	JOÃO BRITO DE LIMA	LUIZ FERNANDO MORAES SILVA
Cargo/Função	COORDENADOR	ASSESSOR DE IMPRENSA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Matricula	2869	2859

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 16 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 24 de abril de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025