TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 051/2026

Dispensa de Licitação nº 028/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 028/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 051/2026, cujo objeto é a locação de implemento rodoviário do tipo Carreta Prancha Carrega Tudo, com comprimento de 12,50 metros, 2 eixos, PBT de 35TL, marca/modelo SR/Guerra GCT 2E, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa TRANSPORTE RODOVIÁRIO GOMES LTDA (G&A LOG TRANSPORTES), CNPJ nº 32.463.153/0001-61, com endereço na Rua Luiz Andre Lizieri, nº 159, Jardim Bandeirantes I, CEP 78.285-000, São José dos Quatro Marcos/MT, com o valor total da contratação R$ 60.572,00 (sessenta mil, quinhentos e setenta e dois reais), pela aquisição do objeto da Dispensa, conforme pactuado com a Contratada.

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco-MT, 19 de abril de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal