“NOMEIA E ATUALIZA OS MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2026/2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - Lei 9394/1996, Projeto de Lei do novo PNE – Plano Nacional de Educação n.º 2.614.

CONSIDERANDO o art. 214 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - Lei 9394/1996;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação – PNE,  LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

CONSIDERANDO o Plano Estadual de Educação – PEE. Lei n. 11.422 de 14 de junho de 2021- vigência 2021-2026.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.055/2008 de 18 de dezembro de 2008 com alterações na Lei Complementar nº 013/2015 de 16 de junho de 2015 e Lei Complementar 018/2018 de 05 de setembro de 2018. Decreto 081/2025 que prorroga a vigência do PME.;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a gestão democrática da educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar o Fórum Municipal de Educação – FME, órgão permanente, de caráter consultivo, propositivo, mobilizador e articulador da política educacional do Município de Dom Aquino – MT, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - São finalidades do Fórum Municipal de Educação:

I – Coordenar as Conferências Municipais de Educação;

II – Acompanhar, monitorar e avaliar a execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE;

III – Promover espaços de diálogo entre sociedade civil e poder público; IV – Contribuir para o fortalecimento da gestão democrática da educação no município.

Art. 3º - O Fórum Municipal de Educação será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

• Bruna Cristina Pires Bonifácio Costa
• Joeny Ribeiro da Silva

II– Representantes do Executivo Municipal;

• Aldirene Santana do Monte Stevanato
• Luiz Castro de Souza

III – Representantes de Profissionais da Educação Infantil da rede municipal;

• Luciney Fernanda da Silva
• Luciana dos Santos

IV – Representantes de Profissionais do Ensino Fundamental da rede municipal;

• Elias Maciel de Oliveira
• Kariny Mikaelly Rodrigues dos Santos

V– Representantes de Profissionais do Ensino Fundamental da Rede Estadual;

• Ana Clara Couto Nascimento 
• Emanuelly Vitória Gomes de Olegário Ribeiro

VI – Representantes do Ensino Médio/Rede Estadual;

• Leandra Cristine Souza de Lara
• Kauan Luís de Freitas 

VII – Representantes de Entidades Filantrópicas e Privadas;

• Francielle Helena Soares Ferreira
• Ivonete Mendes e Sá da Silva

VIII – Representantes do SINTEP;

• Elias Maciel de Oliveira
• Adna Santos Fernandes.

IX - Representantes do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

• Adriana Thomé
• Marcela Soares de Oliveira Camargo

X– Legislativo Municipal;

• Maria Bernabete Pereira de Araújo
• Dalmy Marcelino Camargo

XI - Representantes do FUNDEB

• Alonso Gomes dos Santos
• Zenimar Alves de Oliveira Ferreira Barbosa

XII - Representantes do Apoio Administrativo

• Katia Trindade do Couto Nascimento (Renato Dias Coutinho)
• Valdenice Salustiano dos Santos Ribeiro (Profa. Maria José Borges)

XIII - Representantes das ADIs

• Ivonete Mendes e Sá da Silva
• Maria Marliete Martins da Costa Santin

XIV - Representantes da Sociedade Civil Organizada

• Titular: Carlos Antunes Sousa de Oliveira
• Suplente: Jairson Amado Batista da Costa

§ 1º Os representantes titulares foram indicados formalmente pelas respectivas instituições.

§ 2º O funcionamento do Fórum será disciplinado por Regimento Interno próprio.

Art. 4º - A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de Abril de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração