LEI Nº 1.181, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Autor: Poder Executivo

Declara a Castanheira (Bertholletia excelsa) como Árvore-Símbolo Oficial do Município de Cláudia-MT.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a espécie Castanheira (Bertholletia excelsa) como Árvore-Símbolo Oficial do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica instituído o Dia Municipal da Castanheira, a ser celebrado anualmente em 20 de fevereiro, com caráter cultural, educativo e ambiental.

Art. 3º A Castanheira integra o conjunto dos símbolos representativos do Município, para fins institucionais, culturais e de identidade territorial.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 22 de abril de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal