PORTARIA N. 320 DE 24 DE ABRIL DE 2026

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 10 (dez) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora MARIA APARECIDA SOARES SANTOS, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para acompanhamento de seu Esposo o Sr Paulo Fernandes dos Santos, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 24 de abril de 2026.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretario de Administração

IBF/vl