PORTARIA N.° 111/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo do Município de Porto Esperidião/MT, para fins de aposentadoria.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 016/2003, de 16 de dezembro de 2003, que regulamenta os casos de exoneração e vacância de servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO a autuação do processo de aposentadoria no Fundo Municipal de Previdência – PREVI PORTO, com parecer favorável à concessão do benefício ao servidor requerente;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, para fins de aposentadoria, a partir de 01 de abril de 2026, o servidor efetivo ODAIR TORRES GOMES, ocupante do cargo de vigia, sob matrícula n.º 6.612, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Declarar a vacância do cargo de motorista, conforme o disposto no art. 39, inciso V, da Lei Complementar n.° 016/2003, a partir do dia 01 de abril de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito