O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ – CISVAG, torna público o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 001/2023, celebrado com a empresa BRUNO FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, oriundo da Dispensa nº 001/2023/CISVAG (Processo nº 002/2023), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia.

O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência de 24/04/2026 a 24/04/2027, bem como a renovação do valor contratual, permanecendo o valor mensal de R$ 4.384,71 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) e o valor anual de R$ 52.616,52 (cinquenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).

As despesas decorrentes da execução contratual correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do CISVAG. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não conflitarem com o presente termo aditivo.

Pontes e Lacerda/MT, 24 de abril de 2026.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ – CISVAG IRINEU MARCOS PARMEGGIANI Presidente