Designa responsáveis como fiscal de ATA/contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Patrimônio
Matricula:	7814.3

Nome:	ROBERTA MARTINS NOGUEIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Legislativa
Matricula:	8147.2

Nome:	LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Administrativa
Matricula:	8606.1

Nome:	DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretário Adjunto de Cultura
Matricula:	7938.1

Nome:	MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SIVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretária Adjunta de Lazer
Matricula:	7424.3

Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:	44/2026
PROCESSO	44/2026
Vigência:	Data de Início:	1404/2026	Data de Encerramento:	14/04/2027
Objeto:	Locação de espaço amplo para atender as necessidades estruturais da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos – Departamento de Cultura e Secretaria de Administração, município de Água Boa -MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 22 de abril de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa