ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2026 | ADESÃO Nº 003/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE PARA TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MONTAGEM.

PROPONENTE: RENAULT DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.913.443/0001-73

VALOR GLOBAL: R$ 304.600,00 (Trezentos e quatro mil e seiscentos reais.).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 003/2026, no bojo do Processo Administrativo nº 009/2026, nos termos do Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 24 de Abril de 2026 

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara