PORTARIA MUNICIPAL Nº 213, DE 23 DE ABRIL 2026.
Designa responsáveis como fiscal de ATA/contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
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Nome: |
WANDA NERES SILVA ENGLEITNER |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente Administrativo Financeiro |
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Matricula: |
3257.2 |
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Nome: |
ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Agente Administrativo – Saúde |
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Matricula: |
8269.1 |
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Nome: |
QUESIA MACHADO FREITAS MARQUES |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Agente Administrativo – Saúde |
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Matricula: |
8575.1 |
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Nome: |
ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Agente Administrativo |
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Matricula: |
6238.1 |
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Nome: |
CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Instrutor de Oficina |
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Matricula: |
7220.5 |
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Nome: |
FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Atendente |
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Matricula: |
5167.1 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
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CONTRATO: |
33/2026 |
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PROCESSO |
23/2025 |
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Vigência: |
Data de Início: |
31/03/2026 |
Data de Encerramento: |
31/03/2027 |
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Objeto: |
Empresas para atender projetos como Cantinho da Cegonha, materiais de artesanato e EPIS. |
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Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE ABRIL DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de abril de 2026.
LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS
Gerente Administrativa