DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2001-01/2026

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE 3 MOTOS HONDA 125 ES, ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO PROGRAMA DE SORTEIO DO IPTU, DIAS DAS MAES E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NO MUNÍCIPIO DE JACIARA/MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.04.01.04.125.0003.2055.0000.3.3.90.39.00–Manutenção e Encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: MOTO CAMPO LTDA, CNPJ: 03.944.014/0003-13, para atender o item 01 ao VALOR GLOBAL: R$ 48.897,00 (Quarenta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais).

Jaciara-MT, 24 de Abril de 2026.

Matheus Santana Gois

Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Jaciara