Exonera o Servidor que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR o Senhor Lucas Clemente de Souza Teles, matrícula nº 5244, do cargo de “Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado 40 Horas Semanais”, função de “Transporte de Escolares - Classe A”, a partir de 24 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 24 de abril de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume