SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZATÓRIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAFEICULTURA FAMILIAR - PROCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pelo art. 90, inciso VIII Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a lei Municipal n° 1373/2026, que institui o Programa Municipal de Cafeicultura Familiar - PROCAF;

CONSIDERANDO o disposto no item 8 do Chamamento Público que trata da seleção e classificação dos candidatos, a qual será realizada pela Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e saneamento Básico, com apoio de comissão designada;

RESOLVE:

ART. 1º - Nomear a Comissão Fiscalizatória do chamamento público referente ao Programa Municipal de Cafeicultura Familiar – PROCAF, com a finalidade especifica de proceder à análise e conferencia da documentação apresentada pelos interessados.

ART. 2° - A comissão será composta pelos seguintes Membros:

· ADILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – EMPAER

· ANTÔNIO ALVES DOS REIS – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento Básico.

· BAWER RAMON DE SOUZA SILVA– CMDRS

· ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento Básico.

ART. 3° - Compete à Comissão:

I. Receber, analisar e conferir a documentação apresentada pelos participantes do Chamamento Público;

II. Verificar a conformidade dos documentos com as exigências estabelecidas no edital;

III. Emitir parecer quanto à habilitação ou inabilitação dos interessados;

IV. Zelar pela transparência, legalidade e impessoalidade do certame.

ART.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde - MT, 24 de abril de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal